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PIN-617/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para implantação de contadores automáticos de bicicletas em pontos estratégicos da
infraestrutura cicloviária do Município, com divulgação periódica dos dados coletados, visando
subsidiar o planejamento, a avaliação e o aprimoramento das políticas de mobilidade por
bicicleta. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-620/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para criação de serviço de orientação técnica e documental destinado às associações,
ligas, clubes amadores, escolinhas e demais entidades esportivas comunitárias, com apoio à
regularização institucional, atualização cadastral, organização documental, participação em
editais e acesso aos programas municipais de incentivo ao esporte. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-624/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para elaboração e implementação de planos de emergência e salvaguarda destinados
aos acervos históricos, documentais, artísticos e culturais sob responsabilidade do Município,
contemplando medidas de prevenção, resposta e recuperação diante de incêndios, alagamentos e
outras situações de risco. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-627/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para oferta de orientação e apoio técnico a microempreendedores, artistas, artesãos,
produtores culturais e demais profissionais da economia criativa de Salvador acerca do registro
de marcas e de outros instrumentos de proteção da propriedade intelectual, inclusive por meio
de parcerias com instituições especializadas. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-625/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para promover o recondicionamento e o reaproveitamento de computadores e
demais equipamentos eletroeletrônicos ociosos da Administração Pública Municipal,
priorizando sua reutilização e, quando possível, sua destinação a ações de inclusão digital e
interesse social. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-623/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para implantação gradual de sistemas de captação e reaproveitamento da água de
condensação de aparelhos de ar-condicionado em prédios e equipamentos públicos municipais,
quando tecnicamente viável, destinando-a a usos não potáveis, como irrigação, limpeza e
abastecimento de vasos sanitários. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-626/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para implantação de pontos específicos de coleta para o descarte seguro de linhas,
anzóis e outros pequenos petrechos de pesca em locais estratégicos da orla de Salvador,
especialmente em áreas utilizadas para pesca, com vistas à prevenção de acidentes, à proteção
da fauna e à adequada destinação desses resíduos. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PLE-288/2026 |
David Rios |
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SERVIÇOS SOLIDÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PLE-287/2026 |
André Fraga |
Estabelece diretrizes de transparência e publicidade das medidas de compensação
ambiental decorrentes de autorizações para supressão de vegetação no Município de
Salvador e dá outras providências |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-621/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para implantação gradual de fraldários acessíveis em equipamentos públicos
municipais de grande circulação, destinados também a crianças maiores, adolescentes e adultos
com deficiência que necessitem de troca assistida, com estrutura adequada, privacidade,
acessibilidade e espaço para acompanhante. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-619/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para criação do Banco Municipal de Instrumentos Musicais, destinado ao
empréstimo temporário de instrumentos a estudantes, projetos sociais, bandas, fanfarras e
demais iniciativas culturais e comunitárias sediadas no Município, mediante cadastro e critérios
definidos pelo Poder Público. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-622/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art.
209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para implantação de monitoramento periódico da presença de microplásticos no
litoral baiano, contemplando pontos estratégicos de coleta e análise em águas e sedimentos
costeiros, com divulgação dos resultados e utilização dos dados no planejamento de ações de
prevenção e combate à poluição marinha. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PRE-86/2026 |
Professor Hamilton |
Revoga a Resolução nº 3.592/2026, que concede o Título de Cidadão da Cidade de
Salvador ao Senador Flávio Nantes Bolsonaro, e dá outras providências. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PLE-286/2026 |
André Fraga |
Estabelece diretrizes para a salvaguarda de obras de arte integradas ou incorporadas a
imóveis e equipamentos públicos municipais de Salvador e dá outras providências. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-618/2026 |
André Fraga |
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas
necessárias para disponibilização, mediante empréstimo temporário, de equipamentos
esportivos adaptados em equipamentos públicos municipais de esporte e lazer, destinados à
utilização por pessoas com deficiência na prática de atividades esportivas, observados critérios
de cadastro, uso e conservação. |
16/10/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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MOC-348/2026 |
Sandro Filho |
Pesar pelo falecimento do cantor e compositor baiano Ernesto de Souza Andrade
Júnior, o Netinho. |
15/10/2026 |
Supervisão de Plenário |
Ordem do Dia |
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RUP-33/2026 |
Marta Lula Rodrigues |
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO CULTURAL CALHANDRA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.615.540/0001-97, com sede e foro nesta Capital. |
14/10/2026 |
Coord. de Comissões |
Encaminhado |
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PLE-285/2026 |
Silvio Humberto |
Estabelece diretrizes para a qualificação dos profissionais que atuam no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Salvador quanto ao atendimento adequado, seguro e humanizado à pessoa idosa e dá outras providências. |
14/10/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final |
Aguardando Designacao do Relator |
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PIN-616/2026 |
Professor Hamilton |
\indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis a instituição, em caráter de urgência, de um Plano Municipal de Adaptação Climática para a Rede Municipal de Educação, com ações de prevenção, adaptação e resposta aos eventos climáticos extremos, abrangendo a adequação da infraestrutura escolar, a proteção da comunidade escolar, a formação de profissionais, a integração intersetorial e a definição de metas, cronograma e recursos para sua implementação. |
14/10/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final |
Designado Relator |
Alexandre Aleluia |
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MOC-347/2026 |
Sandro Filho |
Moção de Aplauso ao Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil NACCI, pela atuação no acolhimento, assistência e promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer na Bahia. |
13/10/2026 |
Supervisão de Plenário |
Ordem do Dia |
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Processando Aguarde...
