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PIN-607/2026 |
Eliete Paraguassu Silva |
Ao Excelentíssimo Presidente da República, por meio de expedição de resolução
normativa da ANEEL, regulamentar a prestação do serviço público de distribuição de
energia elétrica para as duas mil famílias mais atingidas com a contaminação em São
Tomé de Paripe e Tubarão, conforme banco de dados do Ministério Público do Estado da
Bahia, para vedar a suspensão de fornecimento por inadimplemento de unidades
consumidoras enquanto durar a situação de emergência confirmada, no âmbito federal,
pela Portaria 2.056, publicada no DOU, em 22 de junho de 2026, por derramamento de
produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Protocolado |
Eliete Paraguassu Silva |
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PIN-608/2026 |
Eliete Paraguassu Silva |
Ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, regulamentar a prestação do serviço público de fornecimento de água potável na comunidade de São Tomé de Paripe e Tubarão, para as duas mil pessoas mais atingidas com a contaminação, conforme banco de dados do Ministério Público do Estado da Bahia, para vedar a suspensão de fornecimento por inadimplemento de unidades consumidoras, enquanto durar a situação de emergência confirmada, no âmbito federal e estadual, pela Portaria 2.056, publicada no DOU, em 22 de junho de 2026 e pela homologação, em 26 de junho, com a publicação no DOE, por derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Protocolado |
Eliete Paraguassu Silva |
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PRE-84/2026 |
Carlos Muniz |
Concede a Medalha Thomé de Souza ao senhor Geraldo Leite. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PLE-277/2026 |
Marcelle Moraes |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da rede municipal de assistência social, de serviço de orientação e encaminhamento a mulheres em situação de violência doméstica quanto ao direito à visita assistida, e sobre o cadastro municipal de pessoas de apoio para acompanhamento de visitas mediante determinação judicial, e dá outras providências. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PLE-275/2026 |
Marcelo Guimarães Neto |
Declara o Baba do Campo do Lasca como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Salvador e dá outras providências. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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RUP-32/2026 |
Marta Lula Rodrigues |
Requeiro a declaração de utilidade pública municipal do Centro Integrado de Saúde de Alagados (CISAL), nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PIN-606/2026 |
Alex Alemão |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a instituição de equipes técnicas e servidores capacitados em todas as Secretarias Municipais e Órgãos da Administração Direta e Indireta para a gestão, acompanhamento e fiscalização das parcerias firmadas sob a égide do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC Lei Federal nº 13.019/2014). |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PLE-276/2026 |
Isabela Sousa |
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Programa Mulher Segura , destinado à orientação e conscientização das mulheres quanto ao uso seguro, consciente e responsável de aerossol de defesa pessoal, e dá outras providências. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PRE-83/2026 |
Carlos Muniz |
Concede a Medalha Irmã Dulce ao Sr. Deputado Antonio Brito. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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MOC-333/2026 |
Eliete Paraguassu Silva |
Aplausos pelo aniversário de 194 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos - SPD. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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MOC-334/2026 |
Aladilce |
Aplauso aos 46 anos de fundação da Associação Baiana de Deficientes Físicos (ABADEF), celebrados em consonância com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em reconhecimento à sua pioneira e relevante trajetória na defesa dos direitos, da acessibilidade e da inclusão social na Bahia. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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PLE-274/2026 |
Ricardo Almeida |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.038, de 19 de julho de 2011, para estabelecer medidas de capacitação e protocolos de prevenção e enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de hospedagem do Município de Salvador. |
25/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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REP-143/2026 |
Téo Senna |
Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao “OUTUBRO ROSA”, mês de conscientização contra o Câncer de mama. |
24/09/2026 |
Super. de Protocolo. Leg. |
Aguardando Publicacao |
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MOC-331/2026 |
Sandro Filho |
Aplauso à Cooperativa Bariri pela atuação na reciclagem, sustentabilidade e geração de renda. |
24/09/2026 |
Supervisão de Plenário |
Encaminhado |
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MOC-332/2026 |
Carlos Kleber |
Aplausos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador APAE Salvador, pela realização, em julho de 2026, no Auditório Desembargador Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, de encontro em comemoração aos 35 anos da Lei de Cotas e em favor da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. |
24/09/2026 |
Supervisão de Plenário |
Encaminhado |
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MOC-330/2026 |
Carlos Kleber |
Aplausos à Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador - APAE Salvador, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação à inclusão social, à educação e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como ao relevante trabalho desenvolvido em benefício das famílias atendidas pela instituição em Salvador. |
24/09/2026 |
Supervisão de Plenário |
Encaminhado |
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PIN-605/2026 |
Silvio Humberto |
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação do PROGRAMA TECNOLOGIA NA COMUNIDADE, destinado à criação de núcleos descentralizados de formação tecnológica nas comunidades e territórios populares do Estado da Bahia, preferencialmente mediante a utilização de equipamentos públicos já existentes e em articulação com universidades, escolas técnicas, centros de pesquisa, instituições de ciência e tecnologia e setor produtivo. |
24/09/2026 |
Coord. de Comissões |
Encaminhado |
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PIN-604/2026 |
Silvio Humberto |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Programa Municipal de Economia Criativa nos Bairros SALVADOR CRIATIVA NAS PERIFERIAS, destinado ao fomento, à qualificação, à incubação, à estruturação e à geração de oportunidades para empreendedores, trabalhadores, artistas, produtores e iniciativas da economia criativa nos bairros populares e territórios periféricos do Município. |
23/09/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final |
Designado Relator |
Alexandre Aleluia |
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MOC-327/2026 |
Alexandre Aleluia |
Aplausos à advogada e empresária baiana Isabela Silva Suarez, pela homenagem recebida no Best of Brazil Global Awards 2026, realizado no Museu da Estátua da Liberdade, em Nova York |
23/09/2026 |
Supervisão de Plenário |
Encaminhado |
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PIN-603/2026 |
Randerson Leal |
INDICA:
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos, vistoria técnica e adoção de medidas para construção de contenção, estabilização e proteção de encosta localizada na Rua Bela Vista De Coutos, Bairro Nova Constituinte, no Município de Salvador. |
23/09/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final |
Designado Relator |
Alexandre Aleluia |
Processando Aguarde...
